Opinião
Publicada em 13/04/2019 - 22h09min

Eliseu Silva

Ensino domiciliar

Ganha força no país uma proposta educacional que pleiteia o direito das famílias oferecerem educação formal para as crianças em casa, sem a necessidade de enviá-las à escola. Pela legislação atual, os pais são obrigados a matriculá-las em escolas formalmente estabelecidas, com sanções previstas no Código Penal para quem descumpre este dever.
A questão foi discutida no STF, com decisão contrária ao desejo das famílias adeptas do ensino escolar doméstico, pela falta de leis que regulamentem essa forma de ensino. Dessa forma, a Corte deixou a porta aberta para que os pais pressionassem o Congresso a votar tais leis. Na última quinta-feira, o presidente da República fez um movimento que agradou aos pais, ao assinar um decreto que regula o ensino domiciliar no país. Para virar lei, o texto ainda terá que tramitar no Legislativo.
A questão é polêmica. De um lado, o direito das famílias decidirem sobre o que querem ensinar aos filhos. De outro, a justa preocupação da sociedade com uma formação escolar que inclua a convivência com as diferenças e noções dos deveres do indivíduo na coletividade.
As alegações contra o ensino escolar, embora mencionem violência, bullying e questionamento à qualidade do ensino, têm como eixo a exposição das crianças a conceitos diferentes daqueles aceitos pelas famílias.
Pouco se fala, contudo, dos riscos para as crianças impedidas de frequentar o ambiente escolar. Para muitas, vítimas de opressão no ambiente familiar, a escola é um espaço de liberdade. Há incontáveis casos de abusos contra crianças denunciados por escolas públicas e privadas.
Como garantir que o desenvolvimento escolar dessas crianças não seja prejudicado por pais relapsos? Qual o benefício, para a criança, de privá-la de olhares sobre a realidade diferentes daqueles que ela inevitavelmente aprende no seio da família? O que esperar de um indivíduo que crescerá na certeza dos pais, sem jamais se expor ao contraditório?
Essas questões deveriam nos preocupar.
Compartilhe
Comentários
Comentar

Video

Mais vistos