Brasil e mundo
Publicada em 09/04/2019 - 23h41min

Sueller Costa
Reforma da Previdência

Relator não encontra 'desconformidades'

O relatório que votou pela admissibilidade total da proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro afirma que não foram encontradas desconformidades das regras constantes no texto com a Constituição.
O relator, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), afirma que não houve violação a cláusula pétrea e rebateu ponto a ponto todos os argumentos da oposição em relação a possíveis inconstitucionalidades da proposta. O documento tem 55 páginas.
Apesar de votar pela admissibilidade total, ele fez algumas recomendações sobre pontos que precisam, segundo o relator, ser "examinados com profundidade" pela comissão especial, que debate o mérito.
O parecer ainda precisará ser votado na CCJ semana que vem.
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