Cidades
Publicada em 06/12/2018 - 21h18min

Rinaldo Junior*
Poá

Projeto de cotas em concurso público é aprovado na câmara

Proposta do vereador Azuir Marcolino (PTB) recebeu 15 votos favoráveis e um contra; prefeitura vai avaliar

Foto: Divulgação

Executivo deve definir nos próximos dias se sanciona ou rejeita o projeto aprovado pelo Legislativo em novembro
Um projeto que prevê a reserva aos negros de 20% das vagas oferecidas nos Concursos Públicos de Poá foi aprovado no mês passado na Casa de Leis e, agora, a prefeitura deverá votar a ação nos próximos dias. De acordo com a administração municipal, o órgão irá se pronunciar sobre o assunto em momento oportuno. A medida é de autoria do vereador Azuir Marcolino(PTB) e foi aprovado com 15 votos a favor e um contra.
O projeto foi apresentado pelo vereador em março do ano passado, porém, foi rejeitado pelos vereadores de Poá. Já em setembro deste ano, a ação foi lida novamente na Casa de Leis e aprovado no dia 6 de novembro. "Em 2017, apesar de a maioria da população poaense e todas as entidades que lutam por igualdade social e racial na cidade terem dialogado com todos os vereadores, o projeto foi derrotado por dois votos. Neste ano, quando foi divulgado o mapa da violência , o recorte do desemprego e os crimes de racismo em todo o país, ficou mais do que evidente que o racismo brasileiro é estruturante", disse Marcolino.
Ainda segundo o projeto, as vagas destinadas a população negra deverão ser de cargos efetivos e de empregos públicos, sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três. A medida ainda determina que os editais dos concursos públicos deverão especificar o total de vagas correspondente à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido. "Não existe nada de 'vitimismo', como alguns poucos costumam dizer. Os estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) detalham a necessidade das políticas afirmativas", complementou o vereador.
Sobre a possibilidade de aprovação da Prefeitura de Poá, Marcolino afirmou que o prefeito, Gian Lops (PR), deverá sancionar. "O prefeito vai sancioná-la, haja vista que, desta forma, Poá se tornará a primeira cidade do Alto Tietê a implantar políticas afirmativas desta estatura. Não há quem, que conhecendo um pouco da história do Brasil , seja contra o projeto", concluiu.
Opinião
De acordo com o advogado e membro da Comissão do Negro da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) de Poá, Gerson Alfa Campos, a medida é de estrema importância para os moradores do município. "Se a Prefeitura aprovar o projeto, seremos a primeira cidade da região a ter cotas para os negros nos concursos públicos. Essa é a tendência nacional e é um avanço para o município", contou.
* Texto supervisionado pelo editor.
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