Opinião
Publicada em 08/11/2018 - 00h05min

Cedric Darwin

Clandestinos?

A Uber oferece uma nova modalidade de transporte, com a fixação de pontos de encontro. Funciona assim: o usuário vai até um ponto de encontro determinado pelo aplicativo e lá é colhido por um motorista que já transporta outros passageiros e cada um desembarca em ponto de encontro determinado pelo aplicativo mais próximo ao seu destino. O serviço se chama Uber Juntos e oferece desconto de 35% sobre o valor da corrida mais barata. Trata-se de transporte coletivo de passageiros, serviço público que no Brasil é concedido pelo poder público, assim como ocorre com os táxis.
Se antes, apenas taxistas eram atingidos pelo aplicativo, agora as empresas de ônibus passam a ser atingidas pelo transporte coletivo de passageiros da Uber. O Uber chama de viagem compartilhada, mas estabelecendo pontos de encontro para embarque e desembarque de passageiros e promovendo transporte coletivo de usuários, o que se tem é a prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros e não apenas um aplicativo de viagens.
Nessa modalidade, o poder público, e principalmente as concessionárias de serviço público de transporte coletivo de passageiros, certamente irão se opor naquilo que se assemelha a uma lotação, que legalmente é um transporte público clandestino. Os mesmos argumentos dos taxistas contra o Uber serão utilizados pelas concessionárias, com a agravante do transporte coletivo de passageiros com pontos de embarque e desembarque. Trata-se de mais um modal de transporte, mas pode implicar em grave prejuízo ao serviço público concedido, que recebe subsídios do poder público municipal.
A questão não se restringe ao interesse privado e alcança o interesse público, o que pode gerar óbice em sua fruição e autorização. Há outras implicações como a responsabilidade civil em caso de acidente e outras questões, bem regulamentadas na concessão de serviço público, mas aberta em relação ao Uber, que não se assume como empresa de transportes e insiste em ser apenas um aplicativo de serviços, o que certamente não é.
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