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Publicada em 28/11/2018 - 22h28min

Estadão Conteúdo
Senado

Comissão aprova a plantação da Canabis

Texto foi analisado pela Comissão e Assuntos Sociais e agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça para depois ser levado ao plenário

Foto: Divulgação

Projeto é da senadora Marta Suplicy, que deixará o mandato no próximo ano
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na manhã de ontem o projeto que libera o cultivo e uso de Cannabis sativa, a planta que dá origem à maconha, para fins medicinais. O texto teve apoio da maioria dos senadores presentes à sessão, mas recebeu voto contrário em separado do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para o plenário do Senado antes de ir para a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado foi o da relatora Marta Suplicy (sem partido-SP), que autoriza "a União a liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da Cannabis exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização". No voto em separado, Amorim, que é médico, questionou a capacidade de o Estado controlar e fiscalizar o cultivo da maconha e as formas para determinar a quantidade necessária para o paciente. "Quem vai fiscalizar é o Estado, como fiscaliza qualquer plantação ilícita. Para a plantação de Cannabis medicinal, se a pessoa não tiver prescrição médica, ela está praticando um ilícito e será punida", rebateu Marta, que deixa o mandato no próximo ano. A senadora ponderou que atualmente os medicamentos à base da planta importados já vêm prontos, sem a possibilidade de modificar a dosagem e, para algumas doenças, esse é um fator importante para liberar o cultivo.
No relatório, Marta defende que o tema não pode ser relegado a uma discussão ideológica ou política e cita pesquisas que tratam do benefício da Cannabis no tratamento de doenças. Há estudos que indicam melhora para pacientes com Alzheimer, Parkinson, glaucoma, fibromialgia e Doença de Crohn, por exemplo.
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