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Publicada em 27/10/2018 - 22h55min

Estadão Conteúdo
STF

Liminar suspende medidas policiais

Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, emitiu decisão que determina a suspensão das ações nas universidades brasileiras

Foto: Divulgação

Ministra Cármen Lúcia deve levar a decisão final para o plenário do Supremo
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem, liminarmente, os atos judiciais e administrativos que determinaram o ingressos de agentes em universidades públicas e privadas. A ministra atendeu ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na sexta-feira para garantir a liberdade de expressão e de reunião de estudantes e de professores no nas instituições de ensino.
Com a decisão, que passará pelo avaliação do plenário, Cármen suspendeu medidas que determinaram o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas, debates ou manifestações de professores e alunos universitários, a atividade disciplinar e a coleta irregular de depoimentos dos envolvidos.
Para a ministra do STF, os atos questionados pela procuradoria apresentam "subjetivismo incompatível com a objetividade e neutralidade" da Justiça. "Além de neles haver demonstração de erro de interpretação de lei, a conduzir a contrariedade ao direito de um Estado democrático", afirmou na decisão.
No pedido feito ao Supremo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cita, por exemplo, o episódio ocorrido na Universidade Federal de Campina Grande, onde um Juiz Eleitoral de Campina Grande (PB) determinou busca e apreensão na sede da Associação de Docentes da Universidade Federal de Campina Grande (ADUFCG) de documentos intitulados "Manifesto em Defesa da Democracia e da Universidade Pública", narra a PGR.
Cármen destacou a liberdade de expressão. "Todo ato particular ou estatal que limite, fora dos princípios fundamentais constitucionalmente estabelecidos, a liberdade de ser e de manifestação da forma de pensar e viver o que se é, não vale juridicamente, devendo ser impedido, desfeito ou retirado do universo das práticas aceitas ou
aceitáveis", destacou
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