Cidades
Publicada em 09/08/2018 - 22h54min

Ferraz

Vestibulandos poderão ter transporte gratuito por lei

O vereador Renato Ramos de Souza, o Renatinho Se Ligue (PPS), protocolou na última segunda-feira, um projeto de lei que pode instituir a gratuidade no transporte público aos candidatos de vestibulares públicos em Ferraz de Vasconcelos

Foto: Soraia Alves

Proposta facilitaria presença dos alunos nos exames
O vereador Renato Ramos de Souza, o Renatinho Se Ligue (PPS), protocolou na última segunda-feira, um projeto de lei que pode instituir a gratuidade no transporte público aos candidatos de vestibulares públicos em Ferraz de Vasconcelos.
De acordo com o projeto, a empresa concessionária do transporte público do município deverá disponibilizar a gratuidade em suas linhas aos vestibulandos. O benefício, caso aprovado, atenderia a todos os vestibulares públicos, sejam eles federais, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ou para instituições públicas específicas, como a Fatec, por exemplo.
Para o autor, a gratuidade serviria como incentivo aos candidatos mais carentes a realizarem a prova, uma vez que no município de Ferraz o valor cobrado pela passagem possui alto custo para a maioria dos munícipes. "Supondo que um morador do Cambiri tenha que realizar a prova em uma escola no Margarida, ele teria o gasto de R$ 16,40 por dia. No caso do Enem, que é realizado em dois dias, o candidato desembolsaria R$ 32,80. Esse valor para muitas famílias fica impraticável", relatou.
Conforme apresentado na justificativa, a gratuidade não gerará despesas ao Executivo, tampouco à concessionária, visto que a empresa não terá de alterar o trajeto ou aumentar a quantidade de ônibus. A afirmação é necessária, pois segundo o artigo 47 da Lei Orgânica Municipal, não poderão ser sancionados projetos de lei que criem ou aumentem a despesa pública.
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