Opinião
Publicada em 07/07/2018 - 20h29min

Contracapa

Doce
A Câmara quer regulamentar o manejo, resgate e remoção de abelhas no município. Um projeto de lei de autoria dos vereadores Protássio Ribeiro Nogueira (PSD) e Fernanda Moreno (PV) propõe que as abelhas que são retiradas de imóveis sejam transferidas para produtores de mel.
Salve as abelhas
Pelo projeto, o extermínio das abelhas sem necessidade ficará proibido. A exceção é nos casos em que a total segurança, tanto para os animais quanto para as pessoas, não esteja garantida ou quando as dificuldades técnicas inviabilizarem a remoção do ninho. A necessidade da erradicação precisa ser definida em laudo técnico.
Manejo
A ideia é criar um cadastro para inscrever os proprietários de apiários interessados em receber as abelhas que forem retiradas de imóveis. O cadastro poderá ser feito por meio da Internet ou na Secretaria do Verde e Meio Ambiente. A remoção das abelhas e colmeias deve ser executada por funcionários capacitados.
Dívida
A Prefeitura de Mogi das Cruzes apresentou um projeto de lei que autoriza a Procuradoria-Geral a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos tributários e não tributários de valores consolidados iguais ou inferiores a 6 Unidades Fiscais do Município (UFMs), que equivalem a
R$ 1.003,74. O valor será mantido inscrito em dívida ativa para fins de cobrança administrativa.
Errata
Na coluna publicada na sexta-feira, foi divulgado que os vestidos, maquiagem e cabeleireiro do Casamento Comunitário de Jundiapeba serão fornecidos pela prefeitura. Na verdade os serviços são oferecidos por empresas parceiras.
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