Brasil e mundo
Publicada em 09/06/2018 - 00h04min

Fake news

Abin propôs monitorar usuários da Internet

Uma proposta apresentada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar usuários da Internet de forma preventiva gerou polêmica no grupo consultivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsável por debater a atuação contra a disseminação de notícias falsas nas eleições deste ano. A sugestão da Abin permitiria, sob o argumento de combater a disseminação de notícias falsas, o monitoramento das ações de usuários brasileiros na Internet sem prévia autorização da Justiça.
Encaminhado pelos representantes da Abin por escrito ao ministro Luiz Fux, presidente do TSE, o documento foi lido no início da reunião realizada na segunda-feira passada. A proposição prevê o monitoramento amplo e abrangente dos metadados (que registram a atividade dos internautas na web) provenientes de plataformas de mídias sociais e provedores de Internet.
O jornal O Estado de S. Paulo apurou que alguns integrantes do conselho foram contrários à proposta da Abin porque ela violaria as garantias legais estabelecidas pelo Marco Civil da Internet e previstas nos princípios do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Teriam sido contra os representantes do Exército, da Safernet e da Polícia Federal. Na reunião, ficou decidido que os conselheiros estudariam alternativas que não violem as garantias e as liberdades individuais. (E.C.)
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