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Publicada em 09/04/2018 - 20h43min

Estadão Conteúdo
Lava Jato

Advogados preparam um novo recurso contra prisão de Lula

Nova tentativa de livrar o ex-presidente da cadeia deverá ser enviada ainda hoje para a suprema corte, em Brasília

Foto: Carlos Humberto/ SCO/ STF

A primeira investida dos advogados de Lula e tentar um habeas corpus no STF parou nas mão de Edson Fachin
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no sábado, rejeitou a reclamação em que os advogados tentavam impedir a prisão do líder petista. O pedido será pela revogação da ordem de prisão, cumprida no mesmo dia.
O agravo - nome técnico do recurso - deve ser apresentado hoje ao Supremo, segundo um advogado do ex-presidente. A expectativa é que o pedido seja levado pelo relator à Segunda Turma do STF.
No recurso, os advogados insistirão que a ordem de prisão contra Lula foi ilegal porque foi proferida enquanto ainda era possível recorrer da condenação no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) e sem que houvesse uma fundamentação específica.
Esses dois pontos, segundo a defesa, descumprem a própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que permite a prisão em segunda instância. Os advogados sustentam que o entendimento do plenário do Supremo nas ações declaratórias de constitucionalidade é de que pode, e não deve, haver a prisão após esgotados os recursos da segunda instância.
Ainda cabem recursos no TRF-4, que ampliou para 12 anos e um mês a condenação no caso do famoso triplex do Guarujá. Esses argumentos da defesa foram rejeitados por Fachin na decisão do final de semana em que negou a reclamação - nome técnico da ação apresentada pela defesa na sexta-feira.
Edson Fachin considerou que a possibilidade de ainda serem apresentados recursos no TRF-4 não impede a execução da pena, ao afirmar que os chamados embargos dos embargos de declaração - nome do recurso que a defesa de Lula ainda pode apresentar - não possuem o chamado efeito suspensivo, capaz de suspender uma decisão. "Especificamente no que toca à fundamentação de tal proceder, assentei, na aludida impetração, que o implemento da execução provisória da pena atua como desdobramento natural "do cabimento, em tese, tão somente de recursos despidos de automática eficácia suspensiva", decidiu Fachin.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal conta com Fachin e outros quatro ministros, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello - os quatro, fora Fachin, são contrários à prisão em segunda instância e votaram a favor do habeas corpus para Lula.
Na avaliação da defesa, mesmo se Fachin resolver levar o agravo ao plenário, seria a oportunidade de uma discussão mais aprofundada sobre os temas apontados na reclamação, que não foram analisados a fundo, por exemplo, na decisão da ministra Rosa Weber. 
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