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Publicada em 26/01/2018 - 23h34min

Renato Ramos

Liberdade de expressão

Até onde vai a liberdade de expressão? Trata-se de um direito concedido a nós pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como nas constituições de países democráticos, como o Brasil. No artigo 5, os incisos IV e IX da Constituição brasileira descrevem que todos têm a livre expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, bem como a liberdade de pensamento. Isso quer dizer que o governo ou qualquer órgão não pode impedir ou punir alguém por determinada opinião, entretanto, até onde a liberdade de expressão deve ser considerada?
Hoje, com a disseminação das redes, vemos em posts polêmicos, chuvas de comentários com opiniões a favor ou contrárias. Por vezes, é possível encontrar opiniões que levam enxurradas de críticas por serem racistas ou intolerantes, mas será que esses tais comentários ou postagens não devem ser respeitados por possuirmos essa liberdade perante a lei para expressar nossa opinião?
A liberdade de expressão deve ser respeitada, porém, só é válida até o momento que não diz respeito a terceiros. Algumas pessoas utilizam a desculpa de ser apenas uma opinião pessoal para cometer crimes. Discursos de ódio contra determinadas religiões, raças e o público LGBT são velados na forma de opinião, que pode chegar a ser caracterizada como crime de discriminação. As "brechas" para a liberdade de expressão também estão em programas de TV, filmes e até músicas, que podem ser barrados caso contenham apologia a algum crime. Recentemente houve censura a uma música. A letra fazia apologia ao estupro. Após denúncias, foi retirada de todas as plataformas até que o artista enviasse uma versão com a letra alterada.
Casos como esse dificilmente ocorrem no Brasil, já que apenas a apologia explícita sofre restrições caso existam denúncias. Por isso devemos nos atentar ao que é apenas uma opinião pessoal e o que é crime.
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