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Publicada em 18/01/2018 - 22h10min

José Antonio Ferreira Filho

Ó raios

Início de ano e o alto verão sempre traz de volta um velho problema da região Sudeste brasileira: as tempestades e raios que abalam também o fornecimento de energia elétrica.
Segundo relatos, o Brasil é um dos países de maior incidência de raios e esses, produzem picos de tensão, quedas de energia e mesmo sua interrupção, que quando restabelecida pode causar oscilação, elevação de tensão e a tão indesejada queima de aparelhos eletro-eletrônicos.
Um velho problema enfrentado pelos consumidores brasileiros e que amplia o mundo das reclamações perante os órgãos de defesa do consumidor.
Os danos por vezes são sérios, em especial quando alcançam consumidores comerciais também. Danos assim possibilitam reclamar à própria empresa de energia que, a teor das regras da Agência Nacional de Energia (ANEEL), viabilizam que o consumidor faça seu pedido de ressarcimento à empresa no prazo de até noventa dias da ocorrência, anotando o número de seu protocolo de reclamação.
Nessa circunstância, a empresa terá então dez dias para a vistoria, podendo pedir para retirar o equipamento para análise ou indicar uma assistência técnica autorizada para avaliar. Este prazo é reduzido a um dia no caso de equipamentos alimentícios ou clínicos.
A concessionária então deverá responder em até quinze dias contados da vistoria ou do pedido de conserto, sendo que, dispondo-se a indenizar, terá até vinte dias para fazê-lo.
Uma via crucis, porém, não é demais lembrar que esta é uma norma da ANEEL o que não retira do consumidor o direito de discutir a questão, visto que o Código de Defesa do Consumidor é Lei Federal e superior a qualquer norma baixada por agências reguladoras como a própria ANEEL.
O consumidor pode ainda apresentar seu pedido de indenização junto ao Juizado Especial Cível, que sendo integrante do Poder Judiciário, poderá, se procedente o pedido, condenar a empresa ao pagamento dos danos, impondo-lhe esta obrigação.
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