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Publicada em 24/01/2018 - 22h22min

Agência Brasil
Por 3 a 0

Desembargadores mantêm condenação

Magistrados negaram recurso da defesa de Lula contra sentença do juiz Sérgio Moro em 1ª instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

Julgamento foi realizado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, votaram ontem pela manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá, em São Paulo. Os magistrados negaram o recurso da defesa de Lula contra sentença aplicada pelo juiz Sérgio Moro, em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O presidente da turma, Leandro Paulsen, proclamou o resultado e a sessão foi encerrada. 
Os desembargadores entenderam que a sentença de Moro é válida. E também aumentaram a pena do ex-presidente de 9 anos e meio de prisão para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelos crimes citados, acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF). 
Para o juiz federal Sérgio Moro, ficou provado nos autos que o ex-presidente e a ex-primeira-dama Marisa Letícia eram, de fato, os proprietários do imóvel e que as reformas executadas no triplex pela empresa OAS provam que o apartamento era destinado a Lula e faziam parte do pagamento de propina ao ex-presidente, por ter beneficiado a empreiteira em contratos com a Petrobras.
No recurso, a defesa alegou que a análise de Moro foi "parcial e facciosa" e "descoberta de qualquer elemento probatório idôneo". Os advogados afirmaram que um conjunto de equívocos justificava a nulidade da condenação. Para a defesa, o juiz teria falhado ao definir a pena com base apenas na "narrativa isolada" do ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre o que os advogados consideram "um fantasioso caixa geral de propinas" e a suposta compra e reforma do imóvel.
"Tranquilo"
O ex-presidente Lula disse pouco antes do julgamento que estava tranquilo e reafirmou que não cometeu nenhum crime. Ele acompanhou o julgamento em sala reservada no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, desde as 10h. Militantes e apoiadores assistiram por um telão montado no sindicato. No início da manhã, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) fizeram, em frente ao prédio de Lula, um ato de solidariedade.
"Eu estou com a consciência tranquila do que está acontecendo no Brasil e tenho certeza absoluta que não cometi nenhum crime. Tenho certeza que, por conta disso, a única decisão é eles, por 3 a 0, dizer que o juiz Moro errou ao dar a sentença. Se vai acontecer ou não eu não sei, mas seria a única coisa certa e justa", disse em discurso.

Advogado do ex-presidente sustenta nulidade do processo

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou no julgamento que o processo é nulo e que, na sentença, não foi feita prova da culpa. Na alegação, Zanin apontou uma série de inconsistências. A defesa de Lula pode recorrer e apresentar embargos de declaração. Esses embargos são apresentados ao relator do caso, João Pedro Gebran Neto, e julgados pelos três integrantes da 8ª Turma. Os embargos devem ser apresentados até dois dias após a publicação da sentença, segundo a assessoria do tribunal. O TRF4 vai divulgar a íntegra dos votos e o acórdão da sessão de julgamento da apelação criminal do ex-presidente na próxima semana.
O julgamento ontem começou às 8h30 com a apresentação do relatório do desembargador João Pedro Gebran Neto. Depois, o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, afirmou que a defesa não conseguiu apresentar qualquer elemento probatório consistente que afastasse a acusação dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "Lamentavelmente, Lula se corrompeu", resumiu.
Depois, os desembargadores iniciaram a leitura dos votos. O primeiro foi o relator João Pedro Gebran Neto, que votou pela condenação de Lula e o aumento da pena. Para o desembargador, a pena de Lula deve ser cumprida em regime fechado. O revisor, Leandro Paulsen, acompanhou o relator. Com isso, o placar ficou em 2 a 0, o que significa maioria no tribunal. Paulsen disse, no entanto, que a pena só deve ser cumprida após todos os recursos "serem exauridos". O terceiro a votar foi o desembargador Victor dos Santos Laus, que também manteve a condenação. (A.B.)
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