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Publicada em 09/11/2017 - 23h26min

José Antonio Ferreira Filho

Nem sempre...

Muitas vezes pensamos que uma determinada situação nas relações de consumo nos é de direito e na verdade não é. Vejamos algumas vezes em que nem sempre o consumidor tem direito como na troca de presentes adquiridos em loja física - em uma compra presencial, o comprador pode analisar o produto em mãos, porém depois de efetivada a compra, a loja não será obrigada a trocar o produto a não ser que apresente vício. A única exceção é a da compra efetuada a distância (ex.: internet ou telemarketing), hipótese em que poderá trocar ou desistir da compra no prazo de 7 dias após o recebimento.
Outra questão é a troca imediata de produto com defeito (vício). Nesta hipótese o fornecedor não é obrigado a troca imediata do produto, podendo encaminhá-lo à assistência técnica e após o prazo desta (em regra geral 30 dias, exceção ao prazo só no caso de remédios ou alimentos), se o vício permanecer, é que o consumidor poderá obter outro produto similar, ou ainda, a devolução do valor pago ou o abatimento proporcional.
Na compra por preço irrisório, "se a esmola é demais o santo desconfia", não é mesmo? Muitas vezes o preço irrisório está errado e a Justiça tem decidido que se o preço é muito incondizente com o produto, este nem sempre prevalece, podendo caracterizar até má-fé do consumidor. Nas compras com cheques ou cartões em todos estabelecimentos, já apontamos várias vezes que os fornecedores não são obrigados a aceitar cartões ou cheques, contudo devem deixar isto claro por meio de anúncios visíveis, não constrangendo o consumidor no momento de pagar. Por outro lado, se aceitar, não pode fazer acepção de consumidor ou mercadoria.
Bom lembrar também que hoje, pela Lei nº 13455/17 é possível a prática de preços diferenciados para pagamento em razão de prazos e forma. Estes são alguns dos casos que ocorrem e onde o consumidor por vezes se engana. Na dúvida, esclareça o que lhe é de direito com os órgãos de orientação ao consumidor ou consulte seu advogado.
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