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Publicada em 08/11/2017 - 23h25min

Cedric Darwin

Reformas em pauta

Dia 11 de novembro entra em vigor a reforma trabalhista. A maior atrocidade contra as garantias dos empregados. Um ataque legislativo que retira garantias mínimas dos empregados em benefício do capital. O Congresso Nacional aprovou a reforma em tempo recorde, sem debates, sem ouvir quem entende da matéria.
Quem cumpre as leis não responde à ações trabalhistas e se responder não irá sofrer nenhuma condenação. Mas o fato é que uma minoria dos empregadores não cumpre a legislação ou a desconhece e então sofrem demandas judiciais. Também existem ações abusivas, mas isso não é justificativa para tolher direitos e garantias asseguradas aos empregados. Sempre que há um desequilíbrio entre as partes, empregado e empregador haverá conflito e demanda judicial. As restrições aos direitos dos empregados esbarram em garantias constitucionais e certamente serão enfrentadas sob essa ótica. Há até quem defenda o fim da Justiça do Trabalho, talvez porque hoje, no Brasil, seja a única que funciona com relativa rapidez e eficácia.
O próximo ataque é a reforma da previdência. Deputados, Senadores, Governadores e Presidente perderão seus benefícios? Certamente não, serão os segurados obrigatórios, os miseráveis que verão seus direitos reduzidos, dificultados e inacessíveis. Porque não a reforma tributária, administrativa, política? Só há redução de direitos dos mais pobres, como se a culpa da falência estatal fosse do empregado, do aposentado ou do pensionista. Se o Estado Brasileiro está quebrado não é por causa dos salários minguados dos empregados nem das aposentadorias de fome, mas da corrupção, ingerência, desmandos e a ineficiência. Não há reforma do que realmente precisa, apenas se ataca o mais fraco, quem não tem poder econômico para se opor.
O governo Federal trabalha em favor de seus próprios interesses associado ao Congresso, atende aos interesses dos poderosos em detrimento da população, trabalha para quem pode retribuir os seus favores legislativos. Não precisamos de reformas, precisamos de um governo sério.
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