Opinião
Publicada em 11/11/2017 - 00h00min

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Foto: Divulgação

Reunião Condemat
Cartórios
O Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) promoveu ontem uma reunião com representantes dos Cartórios de Registros de Imóveis da Região. Organizado pela Câmara Técnica de Habitação, o encontro teve como objetivo principal a discussão sobre a nova Lei de Regularização Fundiária.
Mudanças
A reunião teve a participação de secretários e diretores das Prefeituras do Alto Tietê e também de representantes dos cartórios de registro de imóveis de Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes e Santa Isabel. "A nova lei trouxe várias mudanças que estão gerando dúvidas e é preciso o comprometimento de todos os órgãos envolvidos para que a regularização fundiária possa avançar nas cidades", ressalta Miguel Reis, coordenador da Câmara Técnica de Habitação.
Acessibilidade
O vereador Caio Cunha (PV) apresentou nesta semana um Projeto de Lei que obriga as agências bancárias a ampliarem a acessibilidade de caixas eletrônicos e guichês acessíveis para atendimento de Pessoas com Deficiência (PCDs) e de baixa estatura. O objetivo é garantir à população um terminal de autoatendimento com tela e teclado na altura de 1,30 metro, que prestem os mesmos serviços que os convencionais.
Plano Diretor
A Prefeitura de Mogi das Cruzes iniciará o processo de revisão do Plano Diretor (Lei Complementar nº 46/2006) na segunda-feira, com um evento no Theatro Vasques, a partir das 8h30. O Estatuto das Cidades determina, em seu artigo 40, que a lei que institui o Plano Diretor deve ser revista pelo menos a cada dez anos, com o objetivo de guiar o desenvolvimento futuro da cidade.
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