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Publicada em 09/05/2017 - 22h23min

Previdência Social

Relatório da reforma da aposentadoria é votado

Foto: Divulgação

Deputados aprovaram a maioria dos destaques
Ontem foi retomada a votação do relatório final da reforma da Previdência, que foi interrompida na semana passada por conta do protesto dos agentes penitenciários. Os 11 destaques que faltam foram votados em apenas uma reunião.
Por volta das 18 horas de ontem, depois de mais de cinco horas de trabalho, a Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 na Câmara dos Deputados já tinha analisado e votado seis dos 10 destaques ao projeto substitutivo que deve ser encaminhado ao plenário. Até então, os membros da comissão tinham aprovado apenas um destaque, como já previa um acordo feito entre os líderes da bancada governista, que são maioria na comissão.
A única alteração aprovada por todos os partidos que têm representação na comissão é a que devolve à Justiça Estadual a competência para julgar casos relacionados a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez. Cada destaque levou em média de 40 minutos a uma hora para ser votado.
Para a deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ), manter a carência de 25 anos de contribuição, em vez dos 15 anos previstos atualmente, significa a exclusão dos trabalhadores mais pobres, que têm mais dificuldade de manter vínculo empregatício de forma contínua. "A exclusão é a marca dessa reforma. Essa exigência de 25 anos é a essência da exclusão, pois quase 90% da população que trabalha não consegue alcançar atualmente os 15 anos de contribuição".
Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) defendeu a manutenção do texto elaborado pelo relator Arthur Maia (PPS-BA). "O aumento de 15 para 25 [anos] tem uma transição lenta, seis meses em cada ano vivido. Isso vai ocorrer em 20 anos. É importante que as pessoas contribuam mais do que 15 anos porque a Previdência
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