Cidades
Publicada em 20/04/2017 - 20h39min

Stefany Leandro
Vila Nova JUndiapeba

Moradores em área irregular pedem auxílio da prefeitura

Reintegração de posse pode acontecer a qualquer momento; reunião discutiu construção de conjunto habitacional

Foto: Daniel Carvalho

Justiça determinou que famílias saiam do local; processo se arrasta há dois anos
Um grupo de moradores da Vila Nova Jundiapeba solicitou à Prefeitura de Mogi das Cruzes que intervenha no processo de reintegração de posse da área onde vivem sob as linhas de transmissão de energia da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP). A ação que corre na Justiça foi movida pela entidade proprietária do imóvel.
O assunto em questão foi discutido durante reunião realizada na tarde de anteontem, que contou com a presença de uma comissão de moradores, bem como do prefeito Marcus Melo (PSDB). O encontro foi mediado pelo vereador Rodrigo Valverde (PT) e ocorreu após uma manifestação que reuniu cerca de 300 pessoas.
Segundo Valverde, o encontro teve por objetivo buscar meios de garantir que as 300 famílias não sejam retiradas das casas onde vivem sem que tenham para onde ir. "Desde 2014 existe um processo aberto pra retirar esses moradores daquela área. Houve julgamento com decisão favorável para a CTEEP e isso quer dizer que a qualquer momento as famílias terão que deixar as casas. É isso que nós estamos querendo impedir", disse.
De acordo com o parlamentar, na reunião foi acordado que todas as partes envolvidas, incluindo a prefeitura, recorrerão da decisão, solicitando um prazo para que as famílias deixem a área. "Nós combinamos que após obtermos o cadastro de todos os moradores e protocolarmos isso junto ao Ministério das Cidades, para que essas pessoas possam ter acesso ao programa "Minha Casa, Minha Vida", nós entraremos na Justiça juntamente com a Procuradoria Geral do Município, solicitando a suspensão dessa reintegração de posse", explicou.
A suspensão, segundo ele, não seria permanente. A ideia é que seja estipulado um prazo de pelo menos dois anos. Depois disso, as famílias serão transferidas para um empreendimento do "Minha Casa, Minha Vida - Entidade", a ser construído em César de Souza. "Já existe uma entidade que está com todas as licenças para construir 400 apartamentos na Vila Aparecida. O nosso pedido é que durante um ano ou dois a reintegração seja suspensa para que o imóvel seja construído", concluiu.
Questionada pela reportagem sobre o assunto discutido na reunião, bem como foi o que foi definido no encontro, a prefeitura não confirmou ter realizado nenhum tipo de acordo com os moradores, mas também não negou o fato.
A administração municipal informou apenas que os moradores "solicitaram moradias pelo programa habitacional, porém, nenhuma das famílias está cadastrada no 'Minha Casa Minha Vida', que exige residência fixa na cidade desde três anos antes de 2009. Esta situação foi explicitada a eles", concluiu.
A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) foi procurada, mas não se posicionou.
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