Cidades
Publicada em 11/01/2017 - 22h26min

Fernanda Fernandes
Parecer

Tribunal reprova contas de Mamoru

Judiciário levou em consideração a aplicação dos recursos do Fundeb e o não pagamento de precatórios para rejeitar contas do exercício de 2013

Foto: Daniel Carvalho

Resultados do Ideb da gestão de Mamoru indicaram que metas não atingidas
O prefeito de Itaquaquecetuba Mamoru Nakashima (PSDB) teve as contas do exercício de 2013 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). De acordo com o Judiciário, a rejeição foi votada em primeira e segunda instância, com trânsito em julgado. O parecer será encaminhado à Câmara Municipal, que votará a aprovação ou não das contas em questão.
De acordo com o documento, o parecer desfavorável se deu pela falta de aplicação da totalidade dos recursos do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como a falta de pagamento de dívidas.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Itaquaquecetuba para obter um posicionamento do prefeito sobre a decisão. No entanto, não obteve resposta até o fechamento desta edição.
O processo aponta que a rejeição dos demonstrativos se deu pela aplicação dos recursos que foram limitados a 97,37% e a ausência do depósito de valores pertinentes aos precatórios de 2013, somando R$ 5.743.684,42. "No caso dos investimentos do Fundeb, não seria possível a relevação da falha, porque as políticas adotadas pela administração não surtiram o efeito desejado em termos de qualidade, uma vez que os últimos estudos realizados pelo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - 2011 e 2013) para alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, ao contrário dos resultados obtidos em 2009, indicaram que a municipalidade não vem atingindo as metas estabelecidas", justificou o Tribunal de Contas.
Foram destacados também a precariedade das peças de planejamento, ausência de disponibilidade financeira para honrar compromissos de curto prazo, concessão de adiantamento a agentes políticos, itens com validade vencida estocados no almoxarifado, divergências nas informações encaminhadas ao Sistema Audesp (Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo), entre outros aspectos. De acordo com o setor de economia da assessoria técnica do TCE, "os resultados contábeis não prejudicaram o equilíbrio das contas. No entanto, em razão da falta de pagamento de precatórios, opinou pela emissão de parecer desfavorável".
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